Agência Brasil - O ministro de
Minas e
Energia, Bento Albuquerque, anunciou hoje (11), que o governo federal
vai abrir o mercado de gás natural à concorrência. Para o ministro, o
fato da empresa estatal Petrobras atuar com exclusividade na maior parte
das atividades relacionadas à importação e produção do gás é contrária
aos interesses dos consumidores.
“A gente vê que esse monopólio que já está identificado não é uma
coisa saudável. Particularmente para o desenvolvimento do setor e para
os consumidores”, disse o ministro ao apresentar as realizações e
projetos que a pasta encaminhou nos 100 primeiros dias de governo.
“A Petrobras tem que estar inserida dentro de uma política pública, e
é isso que estamos definindo”, acrescentou Albuquerque, esclarecendo
que a abertura do mercado de gás natural se insere na definição de novas
políticas públicas para o setor energético.
“Agora, como [a abertura] vai ser executada ainda vai ser definido.
Porque é muito fácil falar que vamos abrir o mercado de gás. O
interessante é como [fazê-lo]”, disse o ministro, lembrando que o
assunto já está em debate no grupo formado por representantes do
ministério, da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade). “Estamos trabalhando para estabelecer a política, para definir
como será o novo mercado de gás”.
Bento Albuquerque disse que o governo federal estuda formas de
liberar a mineração de urânio à iniciativa privada, sem a necessidade de
mudanças na Constituição Federal.
“Há um grupo interministerial analisando [o tema] e acreditamos que,
em junho, teremos esses estudos concluídos. Aquilo que for necessário
tramitar no Congresso tramitará, mas o nosso objetivo é que a mineração
[de urânio] possa ser realizada através de normas infralegais”, disse o
ministro sobre os trabalhos do grupo coordenado pelo Gabinete de
Segurança Institucional (GSI).
“Já existe um trabalho relacionado à questão da mineração do urânio
no Brasil. O grupo de trabalho ainda está aberto e é coordenado pelo
GSI. Ali foram analisadas algumas alternativas além da alteração da
Constituição Federal. Ou seja, temos alternativas para realizar a
mineração [de urânio] com investimento privado sem a necessidade de
alterar a Constituição”, acrescentou o ministro.
Atualmente, o texto constitucional garante o monopólio estatal sobre a
exploração do urânio, atividade controlada pelas Indústrias Nucleares
do Brasil (INB). O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de
urânio. A Constituição também confere à União a competência privativa
para legislar sobre as atividades nucleares de qualquer natureza,
concluiu Albuquerque.
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