A
presidência portuguesa do Conselho da União Europeia começou num dos
momentos mais difíceis da gestão da pandemia, em que todos os trabalhos
foram condicionados. A falta de uniformização das regras para a
vacinação e para o certificado digital continua a merecer muitas
críticas. Mas, por outro lado, a forte pressão portuguesa para a
aprovação do plano de recuperação e resiliência é vista como uma das
grandes conquistas dos primeiros seis meses do ano.
O primeiro-ministro português, António Costa, falou, em Bruxelas, com o The Global Conversation sobre o que ainda une e divide os 27 Estados-membros, sobretudo após a mais recente Cimeira Europeia, e fez um balanço da presidência.
Sérgio
Ferreira de Almeida, Euronews: A presidência portuguesa terminou com
uma cimeira europeia marcada por alguns momentos muito tensos. Comecemos
por falar da polémica lei húngara anti-direitos LGBTQ+. Como foi o seu
confronto com Viktor Orbán? Já não houve necessidade de manter a
neutralidade?
António Costa: As
presidências, enquanto fator de agregação, devem procurar agir de forma
imparcial quanto aos métodos de trabalho e quando se pronunciam em
público. Mas obviamente, quando temos reuniões, temos de falar com toda a
franqueza e com toda a clareza. E eu acho que este debate (com Viktor
Orban) foi muito importante, porque foi muito frontal, muito aberto,
todos os Estados-membros se expressaram com muita clareza na defesa dos
valores da União Europeia, sublinhando que a União Europeia é, acima de
tudo, uma comunidade de valores, mais que uma união aduaneira, mais que
um mercado interno, mais que uma moeda única, é sobretudo uma comunidade
de valores e portanto esses valores têm de estar no centro da nossa
ação.
S.F.A.: Podemos saber o que é que disse a Viktor Orbán?
A.C.:
As reuniões do Conselho são sigilosas. Não vou dizer o que disse lá
dentro. Vou dizer que obviamente os tratados são muito claros. Só está
na União quem quer fazer parte da União. E quem está na União está
porque partilha aqueles valores e esses valores não são condicionáveis,
têm de ser respeitados. É por isso que o artigo 7.º existe, para
garantir o cumprimento dos tratados. Estavam abertos dois processos, um
sobre a Polónia, outro sobre Hungria, com base no artigo 7.º, processos
esses que estavam relativamente. Na Presidência portuguesa houve
avanços, há duas semanas realizaram-se as audições quer da Polónia, quer
da Hungria e são processos que estão a decorrer.
Neste caso, a
Comissão Europeia já notificou a Hungria para o dever dar explicações e,
tendo em conta as explicações dadas, a Comissão Europeia avaliará se
abre ou não um processo por violação do artigo 7.°.
S.F.A.: A Hungria continua a ter lugar nesta União Europeia em que vivemos hoje?
A.C.:
O nosso desejo é que todos os povos dos 27 Estados-membros continuem a
fazer parte da União Europeia. Agora cada um é livre de escolher o seu
caminho. Uma coisa que não vale a pena esconder. Felizmente temos agora a
conferência sobre o futuro da Europa para que esse debate se faça de
forma franca. Hoje os Estados não partilham todos os mesmos valores nem
têm a mesma visão sobre a União que tinham quando foi aprovado o Tratado
de Lisboa.
As maiorias mudaram, as dinâmicas políticas mudaram,
portanto há Estados que têm uma posição diferente. E acho que a
Conferência sobre o Futuro da Europa é um bom momento também para
fazermos um balanço, sendo que o Tratado de Lisboa tem a flexibilidade
necessária para permitir um pouco de tudo: quem quiser ir mais rápido
pode utilizar as cláusulas passerelle, que, por exemplo, nos
permitem alterar maiorias sobre certas matérias; quem quiser ir a um
ritmo mais lento pode criar cooperações reforçadas e existe a
flexibilidade suficiente para que não estejamos sempre entre o risco de
paralisia e o risco de rutura. Se houver um acordo entre todos,
maravilhoso. Se isso não for possível, não podemos ficar a meio da
ponte, nem uns paralisados, nem os outros em risco de rutura. Portanto,
há aqui vários caminhos que podem ser seguidos.
S.F.A.: Já
assistimos a um divórcio do Reino Unido com a União Europeia, mas ainda
não assistimos a nenhuma expulsão da União Europeia.
A.C.:
Não está previsto. O que está previsto nos termos do artigo 7.º é a
suspensão do exercício de direitos de voto como sanção máxima aplicável a
um país.
S.F.A.: Outro dos temas em que não houve
consenso nesta cimeira europeia, um tema da política externa, foi a
proposta francesa e alemã de uma cimeira com o presidente russo Vladimir
Putin, que foi recusada. Já não há margem para negociar com Vladimir
Putin e é por isso que não avançamos para uma cimeira?
A.C.:
Houve vários motivos pelos quais se chegou àquela decisão. Quando se
trata da relação com a Rússia, há uma posição comum a todos os
Estados-membros. Uma proposta desta dimensão, que surge um pouco em cima
da hora, sem a devida preparação, sem o devido enquadramento, torna-se
muito difícil de passar.
Acho que todos têm bem a noção de que a
Rússia é o nosso maior vizinho. Nós temos de desejar ter uma relação
próxima, amigável, positiva, construtiva com a Rússia. Para que isso
aconteça, é fundamental que a Rússia respeite princípios fundamentais do
direito internacional e também do relacionamento justo com a União
Europeia e com cada um dos seus Estados-membros. Essa é a visão de
conjunto que temos. Agora, há uma vontade de ver um novo quadro de
relacionamento com a Rússia. Para que isso aconteça tem de ser
devidamente preparado. Somos 27, não temos todos a mesma história de
relacionamento com a Rússia, não temos todos a mesma a distância
geográfica relativamente a Moscovo e isso tem de ser tido em conta num
momento em que se toma decisões sobre esta matéria.
S.F.A.:
Outro dos temas em que o consenso tem sido difícil dentro da União
Europeia é o pacto das migrações que foi apresentado e proposto em 2020,
mas que até agora ainda não foi assinado. Essa era uma das prioridades
da presidência portuguesa.
A.C.: O pacto
decompõe-se em diferentes instrumentos. Houve dois em que demos passos
importantes. Um muito importante é a diretiva sobre o cartão azul,
criando canais legais de imigração que são absolutamente fundamentais.
Outro, que estamos esta semana a concluir, é a negociação com o
Parlamento Europeu para a instalação da Agência Europeia de Asilo, que é
uma peça fundamental para a revisão do regime de asilo na União
Europeia.
S.F.A.:
Também já se fala numa nova possibilidade de dar mais dinheiro à
Turquia, três mil milhões de euros que se juntam aos seis mil milhões
que já foram dados nos últimos seis anos, para travar a vaga de
migrações. Há organizações não governamentais, como a Amnistia
Internacional, que acusam a União Europeia de estar refém de países como
a Turquia e Marrocos, por exemplo, com os recentes episódios em Ceuta,
dando dinheiro, mas não conseguindo travar efetivamente a origem da
crise migratória.
A.C.: São situações
diversas. A proposta agora discutida no Conselho, não tem a ver com a
Turquia, mas tem a ver com a solidariedade que a União Europeia deve ter
com países exteriores que estão hoje a suportar um encargo extremamente
pesado no acolhimento de refugiados, muito superior ao da União
Europeia. Países como a Jordânia, por exemplo, ou países como o Egito,
que podem e devem ser destinatários de apoio da União Europeia. E foi
esse o debate, não se falou sobre a Turquia nessa matéria.
S.F.A.:
Mas se continuarmos a dar dinheiro à Turquia, não considera que caímos
mesmo nessa situação de estarmos reféns da vontade de terceiros.
A.C.:
Há uma coisa que é absolutamente clara: nenhum país tem o direito de
utilizar os refugiados como forma de pressão sobre os países vizinhos. A
Europa não pode ignorar que ela própria é um fator de atração. Os
refugiados têm múltiplas origens e para que todo o tema migratório possa
ser enfrentado, nós temos que agir nos países de origem, nos países de
trânsito, na nossa fronteira e na capacidade de integração dos que
entram na Europa. Devemos também distinguir situação de imigração dos
refugiados. Isso implica uma abordagem global da estratégia das
migrações e não uma medida única que pode ter um efeito relativamente a
algo, além disso, é preciso percebermos que as migrações existem desde
que existe humanidade e enquanto existir humanidade vão continuar a
existir migrações, é um processo natural de vida da humanidade e,
portanto, é um fenómeno que tem de ser regulado como todos os outros
fenómenos humanos.
S.F.A.:
Passamos agora ao tema que tem dominado a atualidade neste último ano e
meio: arrancou a presidência portuguesa a braços com uma situação muito
complicada em Portugal em relação à pandemia. Houve melhorias e agora
voltamos a assistir a uma situação bem mais complicada. A falta de
uniformização das regras de circulação no espaço europeu podem complicar
o combate e a gestão de uma possível quarta vaga na Europa?
A.C.:
As regras e os critérios de harmonização estão fixados nas
recomendações. Houve um pacote de regras aprovado em outubro e, a 14 de
junho, entrou em vigor uma nova recomendação para harmonização dos
critérios e esses critérios permitem uma gestão dos fluxos de
circulação. Não creio que sejam os fluxos dentro da Europa o fator
contaminação. O fator de contaminação existe cada vez que duas pessoas
se encontram, quanto mais pessoas se encontrarem, maior é o risco de
contaminação, venham de fora, ou estejam cá dentro. Portanto, esse
critério não faz sentido.
Portanto, os critérios de harmonização
existem, aquilo que é fundamental é aceleramos o processo de vacinação. O
que tem estado a ser demonstrado é que esta nova variante delta tem uma
enorme capacidade de transmissão, não está demonstrado que vença a
imunização oferecida pelas vacinas. Por outro lado, estando hoje grande
parte da população mais vulnerável já protegida, tem tido um efeito quer
na mortalidade, quer na gravidade da doença muitíssimo inferior ao que
tivemos noutras noutras vagas. Isto não quer dizer que não tenhamos de
ter atenção. Temos de fazer um esforço na sequenciação da identificação
das variantes e temos todos de continuar a manter as boas práticas para
nos protegermos uns aos outros.
S.F.A.: Como é que recebeu
as críticas da chanceler alemã Angela Merkel ao facto de Portugal ter
aberto as portas aos britânicos?
A.C.:
Primeiro, [Merkel] não fez críticas. Depois, nós não abrimos as portas
aos britânicos, nós seguimos as recomendações europeias. Os britânicos,
para entrarem em Portugal, tendo em conta o nível de infeção em que se
encontram, têm de realizar um teste obrigatório para entrar em Portugal e
não entrou nenhum britânico em Portugal que não tivesse previamente
apresentado um teste negativo.
S.F.A.: Essas regras vão se manter agora que a ilha da Madeira entrou para a “lista verde” do Reino Unido?
A.C.:
Nós não temos regras por países. Temos regras quantificadas que se
aplicam a qualquer país, em função da situação em que está. Se a Bélgica
estiver acima determinado nível, aplicam-se essas regras, se estiver
abaixo, aplicam-se outras regras. As regras são as mesmas para a
Bélgica, para o Reino Unido, para França, para Espanha, para qualquer
país.
S.F.A.: Muita gente relaciona o agravamento da
situação com vários eventos, festas desportivas, o caso da final da Liga
dos Campeões.
A.C.: Mas isso está demonstrado que não é verdade. A final da Champions
aconteceu no Porto e dois terços do crescimento de casos que
verificámos agora estão exclusivamente concentrados na região de Lisboa,
não tem nada a ver com a Champions. Mesmo em relação aos
turistas é difícil que isso aconteça, os locais de destino dos turistas
britânicos são sobretudo a ilha da Madeira, onde o crescimento é mínimo,
e o Algarve. Portanto, dois terços do problema estão concentrados na
região de Lisboa e não têm a ver com os turistas. Poderá haver outros
fatores. É preciso também esclarecer que o crescimento da pandemia nesta
fase, não tem nada a ver com o que aconteceu em fases anteriores,
designadamente do ponto de vista sanitário, da pressão do Serviço
Nacional de Saúde ou do ponto de vista da mortalidade da nossa
população.
S.F.A.:
Falemos agora do Plano de Recuperação e Resiliência. A presidente da
Comissão Europeia tem andado num périplo europeu a dar a boa nova da
aprovação dos vários planos. Portugal deve receber mais de 16 mil
milhões de euros, Espanha, quase 80 mil milhões de euros, a Grécia, 30
mil milhões de euros. Itália é recordista, com 200 mil milhões de euros.
O facto de ter a presidência da União Europeia fê-lo ser mais modesto
na altura de apresentar o plano? Portugal tem menos necessidade que os
outros países?
A.C.: A chave de
repartição dos fundos foi fixada ainda na presidência alemã, foi fixada
em julho passado, quando aprovámos este instrumento, e tinha a ver com o
impacto da pandemia naquilo que eram as previsões do crescimento das
diferentes economias. Nessa fase, estávamos a trabalhar com previsões,
por isso ficou logo previsto que, em 2022, haveria uma revisão, uma
atualização dos critérios e desta chave de repartição.
A cada país
foi atribuída uma verba tendo em conta aquela chave de repartição,
tendo em conta a população e também o impacto da crise. Como é sabido,
na primeira vaga, Itália e Espanha foram os dois países mais atingidos e
portanto foram aqueles que tiveram uma maior compensação do Fundo de
Recuperação e Resiliência.
S.F.A.: Esta entrada de
dinheiro nos Estados-membros é quase tão importante como os fundos
europeus recebidos por alguns dos Estados-membros na altura da adesão.
Foram registados vários erros, vários desperdícios que provocaram uma
crise agravada em muitos países europeus. Neste momento existe um
mecanismo de controlo de como o dinheiro deste Plano de Recuperação e
Resiliência vai ser gasto, para evitar erros no futuro?
A.C.:
Em primeiro lugar, convém ter noção de que o relatório do Tribunal de
Contas Europeu fez em 2019 sobre o historial de fundos europeus
demonstra que as fraudes com fundos europeus são residuais, representam
0,75% da totalidade dos fundos. Portanto, não há um problema com os
fundos, existem vários mecanismos de controlos que têm sido eficazes.
Desta vez, até existe mecanismo de controlo bastante mais exigente,
visto que todos os planos são feitos numa base contratualizada, com
metas, marcos e calendários. E a disponibilização das verbas é feita à
medida que vão sendo atingidos esses objetivos e marcos e cumprido esse
calendário. O controlo é muito rigoroso.
Nestes seis meses [de
presidência] conseguimos, em primeiro lugar, que todos os
Estados-membros tivessem ratificado a decisão que permitiu à Comissão
Europeia proceder à emissão da dívida. Em segundo lugar, a Comissão
Europeia emitiu dívida com condições muitíssimo melhores, com menores
custos financeiros do que se tivesse sido uma emissão repartida por
vários Estados. Em terceiro lugar, 24 Estados-membros já apresentaram os
seus Planos de recuperação e resiliência. Doze já têm a luz verde da
Comissão Europeia. No dia 13 de julho, no primeiro Ecofin da presidência
eslovena, devem ser aprovados esses 12 Planos de Recuperação e
Resiliência. Isso vai ser fundamental para que a Europa, desta vez,
cumpra a sua capacidade de dar uma resposta robusta e conjunta a esta
crise económica, não repetindo os erros que cometeu há 10 anos e ter uma
resposta que em vez de andar pelos caminhos da austeridade, deve andar
pelo caminho da reforma e do investimento.
S.F.A.: Qual foi o momento mais difícil desta presidência portuguesa, destes últimos seis meses?
A.C.:
Ainda não tenho o distanciamento suficiente para lhe poder responder.
Foram tempos muito exigentes do ponto de vista do combate à pandemia,
sobretudo para pôr em marcha todos os Planos de Recuperação e
Resiliência. Conseguimos aprovar toda a legislação em matéria de fundos
comunitários, o próximo quadro financeiro plurianual, o último pacote - a
reforma da PAC - foi aprovado esta semana, incorporando pela primeira
vez a dimensão social e reforçando a dimensão verde da Política Agrícola
Comum. [Aprovámos] a adoção da flexibilização das regras orçamentais e
das regras em matéria de ajudas de Estado para permitir uma resposta
eficaz a esta crise.
O momento mais marcante para o futuro é
termos conseguido passar dos princípios gerais do pilar europeu dos
direitos sociais para o plano de ação do pilar europeu dos direitos
sociais, havendo agora um calendário e ações concretas previstas para
transformar numa realidade esta dimensão social da Europa e fazer da
Europa verdadeiramente uma União Europeia que protege, valoriza e
desenvolve o seu modelo social, que é fundamental para apoiar a dupla
transição climática e digital.
Outro marco fundamental foi a
aprovação da nova lei do clima. Pela primeira vez, temos um continente
que tem um compromisso conjunto de neutralidade carbónica para 2050.
Portanto, eu acho que esta presidência portuguesa deixa um conjunto de
marcas muito significativas, de que nos devemos orgulhar. Mas significa
sobretudo que cumprimos - e que a União Europeia cumpriu - o objetivo a
que nos tínhamos proposto: é tempo de agir para uma recuperação justa,
verde e digital.
S.F.A.: A Eslovénia assume a 1 de julho a
presidência da União Europeia. Que conselhos dá à presidência do
governo esloveno para os próximos seis meses?
A.C.:
Não dou conselhos, apenas ofereci ao meu colega Janez Janša
(primeiro-ministro da Eslovénia) uma réplica das bússolas que usavam os
navegadores portugueses, um instrumento de navegação, que é sempre útil.
Aliás, o primeiro-ministro esloveno vai realizar a segunda presidência,
a primeira foi em 2008, já tem experiência e fará seguramente uma boa
presidência.
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