A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia começou num dos momentos mais difíceis da gestão da pandemia, em que todos os trabalhos foram condicionados. A falta de uniformização das regras para a vacinação e para o certificado digital continua a merecer muitas críticas. Mas, por outro lado, a forte pressão portuguesa para a aprovação do plano de recuperação e resiliência é vista como uma das grandes conquistas dos primeiros seis meses do ano.
O primeiro-ministro português, António Costa, falou, em Bruxelas, com o The Global Conversation sobre o que ainda une e divide os 27 Estados-membros, sobretudo após a mais recente Cimeira Europeia, e fez um balanço da presidência.
Sérgio Ferreira de Almeida, Euronews: A presidência portuguesa terminou com uma cimeira europeia marcada por alguns momentos muito tensos. Comecemos por falar da polémica lei húngara anti-direitos LGBTQ+. Como foi o seu confronto com Viktor Orbán? Já não houve necessidade de manter a neutralidade?
António Costa: As presidências, enquanto fator de agregação, devem procurar agir de forma imparcial quanto aos métodos de trabalho e quando se pronunciam em público. Mas obviamente, quando temos reuniões, temos de falar com toda a franqueza e com toda a clareza. E eu acho que este debate (com Viktor Orban) foi muito importante, porque foi muito frontal, muito aberto, todos os Estados-membros se expressaram com muita clareza na defesa dos valores da União Europeia, sublinhando que a União Europeia é, acima de tudo, uma comunidade de valores, mais que uma união aduaneira, mais que um mercado interno, mais que uma moeda única, é sobretudo uma comunidade de valores e portanto esses valores têm de estar no centro da nossa ação.
S.F.A.: Podemos saber o que é que disse a Viktor Orbán?
A.C.: As reuniões do Conselho são sigilosas. Não vou dizer o que disse lá dentro. Vou dizer que obviamente os tratados são muito claros. Só está na União quem quer fazer parte da União. E quem está na União está porque partilha aqueles valores e esses valores não são condicionáveis, têm de ser respeitados. É por isso que o artigo 7.º existe, para garantir o cumprimento dos tratados. Estavam abertos dois processos, um sobre a Polónia, outro sobre Hungria, com base no artigo 7.º, processos esses que estavam relativamente. Na Presidência portuguesa houve avanços, há duas semanas realizaram-se as audições quer da Polónia, quer da Hungria e são processos que estão a decorrer.
Neste caso, a Comissão Europeia já notificou a Hungria para o dever dar explicações e, tendo em conta as explicações dadas, a Comissão Europeia avaliará se abre ou não um processo por violação do artigo 7.°.
S.F.A.: A Hungria continua a ter lugar nesta União Europeia em que vivemos hoje?
A.C.: O nosso desejo é que todos os povos dos 27 Estados-membros continuem a fazer parte da União Europeia. Agora cada um é livre de escolher o seu caminho. Uma coisa que não vale a pena esconder. Felizmente temos agora a conferência sobre o futuro da Europa para que esse debate se faça de forma franca. Hoje os Estados não partilham todos os mesmos valores nem têm a mesma visão sobre a União que tinham quando foi aprovado o Tratado de Lisboa.
As maiorias mudaram, as dinâmicas políticas mudaram, portanto há Estados que têm uma posição diferente. E acho que a Conferência sobre o Futuro da Europa é um bom momento também para fazermos um balanço, sendo que o Tratado de Lisboa tem a flexibilidade necessária para permitir um pouco de tudo: quem quiser ir mais rápido pode utilizar as cláusulas passerelle, que, por exemplo, nos permitem alterar maiorias sobre certas matérias; quem quiser ir a um ritmo mais lento pode criar cooperações reforçadas e existe a flexibilidade suficiente para que não estejamos sempre entre o risco de paralisia e o risco de rutura. Se houver um acordo entre todos, maravilhoso. Se isso não for possível, não podemos ficar a meio da ponte, nem uns paralisados, nem os outros em risco de rutura. Portanto, há aqui vários caminhos que podem ser seguidos.
S.F.A.: Já assistimos a um divórcio do Reino Unido com a União Europeia, mas ainda não assistimos a nenhuma expulsão da União Europeia.
A.C.: Não está previsto. O que está previsto nos termos do artigo 7.º é a suspensão do exercício de direitos de voto como sanção máxima aplicável a um país.
S.F.A.: Outro dos temas em que não houve consenso nesta cimeira europeia, um tema da política externa, foi a proposta francesa e alemã de uma cimeira com o presidente russo Vladimir Putin, que foi recusada. Já não há margem para negociar com Vladimir Putin e é por isso que não avançamos para uma cimeira?
A.C.: Houve vários motivos pelos quais se chegou àquela decisão. Quando se trata da relação com a Rússia, há uma posição comum a todos os Estados-membros. Uma proposta desta dimensão, que surge um pouco em cima da hora, sem a devida preparação, sem o devido enquadramento, torna-se muito difícil de passar.
Acho que todos têm bem a noção de que a Rússia é o nosso maior vizinho. Nós temos de desejar ter uma relação próxima, amigável, positiva, construtiva com a Rússia. Para que isso aconteça, é fundamental que a Rússia respeite princípios fundamentais do direito internacional e também do relacionamento justo com a União Europeia e com cada um dos seus Estados-membros. Essa é a visão de conjunto que temos. Agora, há uma vontade de ver um novo quadro de relacionamento com a Rússia. Para que isso aconteça tem de ser devidamente preparado. Somos 27, não temos todos a mesma história de relacionamento com a Rússia, não temos todos a mesma a distância geográfica relativamente a Moscovo e isso tem de ser tido em conta num momento em que se toma decisões sobre esta matéria.
S.F.A.: Outro dos temas em que o consenso tem sido difícil dentro da União Europeia é o pacto das migrações que foi apresentado e proposto em 2020, mas que até agora ainda não foi assinado. Essa era uma das prioridades da presidência portuguesa.
A.C.: O pacto decompõe-se em diferentes instrumentos. Houve dois em que demos passos importantes. Um muito importante é a diretiva sobre o cartão azul, criando canais legais de imigração que são absolutamente fundamentais. Outro, que estamos esta semana a concluir, é a negociação com o Parlamento Europeu para a instalação da Agência Europeia de Asilo, que é uma peça fundamental para a revisão do regime de asilo na União Europeia.
S.F.A.: Também já se fala numa nova possibilidade de dar mais dinheiro à Turquia, três mil milhões de euros que se juntam aos seis mil milhões que já foram dados nos últimos seis anos, para travar a vaga de migrações. Há organizações não governamentais, como a Amnistia Internacional, que acusam a União Europeia de estar refém de países como a Turquia e Marrocos, por exemplo, com os recentes episódios em Ceuta, dando dinheiro, mas não conseguindo travar efetivamente a origem da crise migratória.
A.C.: São situações diversas. A proposta agora discutida no Conselho, não tem a ver com a Turquia, mas tem a ver com a solidariedade que a União Europeia deve ter com países exteriores que estão hoje a suportar um encargo extremamente pesado no acolhimento de refugiados, muito superior ao da União Europeia. Países como a Jordânia, por exemplo, ou países como o Egito, que podem e devem ser destinatários de apoio da União Europeia. E foi esse o debate, não se falou sobre a Turquia nessa matéria.
S.F.A.: Mas se continuarmos a dar dinheiro à Turquia, não considera que caímos mesmo nessa situação de estarmos reféns da vontade de terceiros.
A.C.: Há uma coisa que é absolutamente clara: nenhum país tem o direito de utilizar os refugiados como forma de pressão sobre os países vizinhos. A Europa não pode ignorar que ela própria é um fator de atração. Os refugiados têm múltiplas origens e para que todo o tema migratório possa ser enfrentado, nós temos que agir nos países de origem, nos países de trânsito, na nossa fronteira e na capacidade de integração dos que entram na Europa. Devemos também distinguir situação de imigração dos refugiados. Isso implica uma abordagem global da estratégia das migrações e não uma medida única que pode ter um efeito relativamente a algo, além disso, é preciso percebermos que as migrações existem desde que existe humanidade e enquanto existir humanidade vão continuar a existir migrações, é um processo natural de vida da humanidade e, portanto, é um fenómeno que tem de ser regulado como todos os outros fenómenos humanos.
S.F.A.: Passamos agora ao tema que tem dominado a atualidade neste último ano e meio: arrancou a presidência portuguesa a braços com uma situação muito complicada em Portugal em relação à pandemia. Houve melhorias e agora voltamos a assistir a uma situação bem mais complicada. A falta de uniformização das regras de circulação no espaço europeu podem complicar o combate e a gestão de uma possível quarta vaga na Europa?
A.C.: As regras e os critérios de harmonização estão fixados nas recomendações. Houve um pacote de regras aprovado em outubro e, a 14 de junho, entrou em vigor uma nova recomendação para harmonização dos critérios e esses critérios permitem uma gestão dos fluxos de circulação. Não creio que sejam os fluxos dentro da Europa o fator contaminação. O fator de contaminação existe cada vez que duas pessoas se encontram, quanto mais pessoas se encontrarem, maior é o risco de contaminação, venham de fora, ou estejam cá dentro. Portanto, esse critério não faz sentido.
Portanto, os critérios de harmonização existem, aquilo que é fundamental é aceleramos o processo de vacinação. O que tem estado a ser demonstrado é que esta nova variante delta tem uma enorme capacidade de transmissão, não está demonstrado que vença a imunização oferecida pelas vacinas. Por outro lado, estando hoje grande parte da população mais vulnerável já protegida, tem tido um efeito quer na mortalidade, quer na gravidade da doença muitíssimo inferior ao que tivemos noutras noutras vagas. Isto não quer dizer que não tenhamos de ter atenção. Temos de fazer um esforço na sequenciação da identificação das variantes e temos todos de continuar a manter as boas práticas para nos protegermos uns aos outros.
S.F.A.: Como é que recebeu as críticas da chanceler alemã Angela Merkel ao facto de Portugal ter aberto as portas aos britânicos?
A.C.: Primeiro, [Merkel] não fez críticas. Depois, nós não abrimos as portas aos britânicos, nós seguimos as recomendações europeias. Os britânicos, para entrarem em Portugal, tendo em conta o nível de infeção em que se encontram, têm de realizar um teste obrigatório para entrar em Portugal e não entrou nenhum britânico em Portugal que não tivesse previamente apresentado um teste negativo.
S.F.A.: Essas regras vão se manter agora que a ilha da Madeira entrou para a “lista verde” do Reino Unido?
A.C.: Nós não temos regras por países. Temos regras quantificadas que se aplicam a qualquer país, em função da situação em que está. Se a Bélgica estiver acima determinado nível, aplicam-se essas regras, se estiver abaixo, aplicam-se outras regras. As regras são as mesmas para a Bélgica, para o Reino Unido, para França, para Espanha, para qualquer país.
S.F.A.: Muita gente relaciona o agravamento da situação com vários eventos, festas desportivas, o caso da final da Liga dos Campeões.
A.C.: Mas isso está demonstrado que não é verdade. A final da Champions aconteceu no Porto e dois terços do crescimento de casos que verificámos agora estão exclusivamente concentrados na região de Lisboa, não tem nada a ver com a Champions. Mesmo em relação aos turistas é difícil que isso aconteça, os locais de destino dos turistas britânicos são sobretudo a ilha da Madeira, onde o crescimento é mínimo, e o Algarve. Portanto, dois terços do problema estão concentrados na região de Lisboa e não têm a ver com os turistas. Poderá haver outros fatores. É preciso também esclarecer que o crescimento da pandemia nesta fase, não tem nada a ver com o que aconteceu em fases anteriores, designadamente do ponto de vista sanitário, da pressão do Serviço Nacional de Saúde ou do ponto de vista da mortalidade da nossa população.
S.F.A.: Falemos agora do Plano de Recuperação e Resiliência. A presidente da Comissão Europeia tem andado num périplo europeu a dar a boa nova da aprovação dos vários planos. Portugal deve receber mais de 16 mil milhões de euros, Espanha, quase 80 mil milhões de euros, a Grécia, 30 mil milhões de euros. Itália é recordista, com 200 mil milhões de euros. O facto de ter a presidência da União Europeia fê-lo ser mais modesto na altura de apresentar o plano? Portugal tem menos necessidade que os outros países?
A.C.: A chave de repartição dos fundos foi fixada ainda na presidência alemã, foi fixada em julho passado, quando aprovámos este instrumento, e tinha a ver com o impacto da pandemia naquilo que eram as previsões do crescimento das diferentes economias. Nessa fase, estávamos a trabalhar com previsões, por isso ficou logo previsto que, em 2022, haveria uma revisão, uma atualização dos critérios e desta chave de repartição.
A cada país foi atribuída uma verba tendo em conta aquela chave de repartição, tendo em conta a população e também o impacto da crise. Como é sabido, na primeira vaga, Itália e Espanha foram os dois países mais atingidos e portanto foram aqueles que tiveram uma maior compensação do Fundo de Recuperação e Resiliência.
S.F.A.: Esta entrada de dinheiro nos Estados-membros é quase tão importante como os fundos europeus recebidos por alguns dos Estados-membros na altura da adesão. Foram registados vários erros, vários desperdícios que provocaram uma crise agravada em muitos países europeus. Neste momento existe um mecanismo de controlo de como o dinheiro deste Plano de Recuperação e Resiliência vai ser gasto, para evitar erros no futuro?
A.C.: Em primeiro lugar, convém ter noção de que o relatório do Tribunal de Contas Europeu fez em 2019 sobre o historial de fundos europeus demonstra que as fraudes com fundos europeus são residuais, representam 0,75% da totalidade dos fundos. Portanto, não há um problema com os fundos, existem vários mecanismos de controlos que têm sido eficazes. Desta vez, até existe mecanismo de controlo bastante mais exigente, visto que todos os planos são feitos numa base contratualizada, com metas, marcos e calendários. E a disponibilização das verbas é feita à medida que vão sendo atingidos esses objetivos e marcos e cumprido esse calendário. O controlo é muito rigoroso.
Nestes seis meses [de presidência] conseguimos, em primeiro lugar, que todos os Estados-membros tivessem ratificado a decisão que permitiu à Comissão Europeia proceder à emissão da dívida. Em segundo lugar, a Comissão Europeia emitiu dívida com condições muitíssimo melhores, com menores custos financeiros do que se tivesse sido uma emissão repartida por vários Estados. Em terceiro lugar, 24 Estados-membros já apresentaram os seus Planos de recuperação e resiliência. Doze já têm a luz verde da Comissão Europeia. No dia 13 de julho, no primeiro Ecofin da presidência eslovena, devem ser aprovados esses 12 Planos de Recuperação e Resiliência. Isso vai ser fundamental para que a Europa, desta vez, cumpra a sua capacidade de dar uma resposta robusta e conjunta a esta crise económica, não repetindo os erros que cometeu há 10 anos e ter uma resposta que em vez de andar pelos caminhos da austeridade, deve andar pelo caminho da reforma e do investimento.
S.F.A.: Qual foi o momento mais difícil desta presidência portuguesa, destes últimos seis meses?
A.C.: Ainda não tenho o distanciamento suficiente para lhe poder responder. Foram tempos muito exigentes do ponto de vista do combate à pandemia, sobretudo para pôr em marcha todos os Planos de Recuperação e Resiliência. Conseguimos aprovar toda a legislação em matéria de fundos comunitários, o próximo quadro financeiro plurianual, o último pacote - a reforma da PAC - foi aprovado esta semana, incorporando pela primeira vez a dimensão social e reforçando a dimensão verde da Política Agrícola Comum. [Aprovámos] a adoção da flexibilização das regras orçamentais e das regras em matéria de ajudas de Estado para permitir uma resposta eficaz a esta crise.
O momento mais marcante para o futuro é termos conseguido passar dos princípios gerais do pilar europeu dos direitos sociais para o plano de ação do pilar europeu dos direitos sociais, havendo agora um calendário e ações concretas previstas para transformar numa realidade esta dimensão social da Europa e fazer da Europa verdadeiramente uma União Europeia que protege, valoriza e desenvolve o seu modelo social, que é fundamental para apoiar a dupla transição climática e digital.
Outro marco fundamental foi a aprovação da nova lei do clima. Pela primeira vez, temos um continente que tem um compromisso conjunto de neutralidade carbónica para 2050. Portanto, eu acho que esta presidência portuguesa deixa um conjunto de marcas muito significativas, de que nos devemos orgulhar. Mas significa sobretudo que cumprimos - e que a União Europeia cumpriu - o objetivo a que nos tínhamos proposto: é tempo de agir para uma recuperação justa, verde e digital.
S.F.A.: A Eslovénia assume a 1 de julho a presidência da União Europeia. Que conselhos dá à presidência do governo esloveno para os próximos seis meses?
A.C.: Não dou conselhos, apenas ofereci ao meu colega Janez Janša (primeiro-ministro da Eslovénia) uma réplica das bússolas que usavam os navegadores portugueses, um instrumento de navegação, que é sempre útil. Aliás, o primeiro-ministro esloveno vai realizar a segunda presidência, a primeira foi em 2008, já tem experiência e fará seguramente uma boa presidência.
