Sputnik Brasil
Um
Consulado "paralelo" da Venezuela no Brasil foi condenado em comunicado
do chanceler venezuelano, Jorge Arreaza. Sobre o assunto, a Sputnik
Brasil ouviu o pesquisador de Relações Internacionais, Wagner Menezes,
que vê problemas na postura brasileira e diz que o país deve buscar um
"ambiente pacífico".
No
fim de setembro, apoiadores do líder da oposição venezuelana e
autoproclamado presidente interino, Juan Guaidó, anunciaram que fariam
um trabalho de "consulado itinerante" no Brasil que deve ter início ao
longo desta semana em Roraima, conforme publicou o jornal Folha de São Paulo.
Em resposta, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, publicou
um comunicado oficial alertando a comunidade internacional contra
"atividades fraudulentas de suposta natureza consular" cometidas por
pessoas que "procuram usurpar o legítimo serviço consular venezuelano".
A iniciativa no Brasil dos apoiadores de Guaidó dá sequência a um contexto de enfrentamentos
entre o atual governo brasileiro e os representantes do governo do
presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. No início de setembro, o
Itamaraty declarou os diplomatas venezuelanos como "personae non gratae" após ter fixado, em abril, um prazo para que deixassem o país - o que não ocorreu devido a uma decisão posterior do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Folhapress / Matheus W Alves
Ato contra invasão da embaixada da Venezuela em Brasília
Para Wagner Menezes, presidente da Academia Brasileira de Direito
Internacional e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo (USP), essas medidas estão previstas como formas de retaliação
nas relações internacionais.
"Essas ações representam um
procedimento, um mecanismo coercitivo de solução de controvérsias, pelo
qual um Estado manifesta seu desagrado em relação aos atos de um outro
Estado. Isso é previsto no costume internacional, já é resultado de uma
prática do costume internacional e também nas convenções de Viena sobre
relações diplomáticas", explica o pesquisador em entrevista à Sputnik
Brasil.
Menezes, porém, recorda que, do ponto de vista jurídico, a questão
internacional venezuelana tornou-se uma "encruzilhada". O pesquisador
recorda que no âmbito regional, segundo a Convenção de Montevidéu, um
Estado é constituído por povo, território, governo e a capacidade de
relações diplomáticas com outros Estados, e que nenhum governo tem a
prerrogativa de apontar a legitimidade de outro.
"Especificamente no [caso do] governo,
não cabe nenhuma emissão de juízo de qualquer país que seja, à luz do
direito internacional, dos princípios da Carta das Nações Unidas, que no
Artigo 2 fala sobre autodeterminação dos povos e princípio da não
intervenção. Na resolução sobre relações amistosas entre Estados no
plano internacional também existe a reafirmação desses dispositivos, bem
como na Carta da OEA [Organização dos Estados Americanos]", explica.
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AP Photo / Michael A. McCoy
Da
esquerda para a direita: o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, o
secretário de Estados dos EUA, Mike Pompeo, e a conselheira permanente,
Riyad Insanally, durante encontro do Conselho Permanente da OEA, em 17
de janeiro de 2020
O pesquisador recorda que mesmo sob esses princípios comuns, países da OEA, como Brasil, Chile e os Estados Unidos, reconheceram Guaidó como presidente interino da Venezuela.
"Recentemente nós tivemos um caso, e
esse caso está sendo discutido, em que o Juan Guaidó pedia o bloqueio a
um banco inglês do tesouro guardado em nome da Venezuela, e o Maduro
pedia a liberação desse tesouro. Isso está sub judice, vai ser
discutido, porque justamente, atendendo a um pedido de Juan Guaidó,
alguns Estados reconheceram o governo dele como legítimo. Mas reforço,
não cabe, e isso gera uma série de problemas políticos de ordem interna.
Não cabe a nenhum Estado reconhecer o governo de um país ou de outro",
aponta.
Menezes recorda que algo semelhante ocorreu com Cuba na década de
1960, quando o governo cubano foi excluído da OEA, mas o Estado
permaneceu membro, o que o especialista classificou como um "remendo".
Para o professor, o melhor que governo brasileiro pode fazer no caso
venezuelano é manter um posicionamento equidistante e "deixar que a
Venezuela resolva os próprios problemas".
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AP Photo / Luis M. Alvarez
O
secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, (à direita), cumprimenta o
líder da oposição venezuelana, Juan Guaidó, (à esquerda) em Washington,
no dia 6 de fevereiro de 2020
Apesar de apontar a contradição no posicionamento dos Estados que
declararam apoio a Guaidó, Menezes reconhece que pessoalmente não
gostaria que o Brasil voltasse a ter relações diplomáticas com o governo
Maduro, mas que cuidasse dos próprios problemas internos.
"Sinceramente eu não torço para que o
Brasil retome as relações com o governo Maduro, embora seja algo
absolutamente legítimo porque, bem ou mal, ele sagrou-se presidente nas
urnas. Eu gostaria, na essência, que o governo brasileiro cuidasse dos
seus próprios problemas e tivesse uma posição como sempre teve, de
condução diplomática de relações mais propositivas, no sentido de - e aí
sim seria uma posição coincidente com as posições brasileiras –
promover, de oferecer seus bons ofícios como um mecanismo pacífico de
solução de controvérsias para que os dois lados possam chegar a um
acordo definitivo", avalia.
Menezes afirma que o que realmente interessa para a região é que a
Venezuela prospere e saia da atual crise, seja com um governo de
esquerda ou de direita.
Influência dos EUA e princípios constitucionais brasileiros
Desde que Juan Guaidó se autoproclamou presidente interino da
Venezuela, seu principal apoiador internacional tem sido o governo do
presidente norte-americano Donald Trump. Guaidó esteve mais de uma vez
nos EUA desde então e foi figura de destaque no mais recente discurso anual de Trump no Congresso dos EUA.
Recentemente, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, visitou os
países vizinhos da Venezuela para buscar apoio contra Maduro em meio à
campanha de reeleição de Donald Trump. Durante essas viagens, Pompeo foi
recebido no Brasil pelo chanceler Ernesto Araújo, em um ato que dá
sequência ao apoio brasileiro à política internacional dos EUA. Para
Wagner Menezes a posição do Brasil tem forte influência de Washington.
"Foram violados dispositivos
constitucionais com a promoção desse ato do Mike Pompeo em Roraima, em
uma atitude clara de provocação e de um discurso vazio de provocação do
Estado venezuelano. É importante que o Brasil mantenha a sua
independência, mantenha a sua integridade e não se esqueça dos preceitos
da ordem constitucional", afirma.
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AP Photo / Bruno Mancinelle
Secretário
de Estado dos EUA, Mike Pompeo, durante encontro com o chanceler
brasileiro, Ernesto Araújo, em Boa Vista (RR), 18 de setembro de 2020
Menezes recorda que a Constituição do Brasil prega a busca por
soluções pacíficas e auxílio à integração regional como um espaço de
entendimento. Para ele, o Brasil deve trabalhar por uma América do Sul
unida e acredita que isso evitaria, por exemplo, repercussões como a
migração venezuelana para o Brasil motivada por um contexto de crise
econômica interna.
"O mais importante, e o que deve guiar
a política externa do Brasil, é um ambiente pacífico, um ambiente
histórico, resgatando desde os ideais de 1826 plantados por Simon
Bolívar, que não tem nada a ver com o pensamento bolivariano de Hugo
Chávez, mas um pensamento de união, de colaboração, de cooperação e de
solidariedade entre os povos latino-americanos. Era isso que eu gostaria
de assistir por parte do governo brasileiro", conclui.