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A Indicação de Mendonça é ruim para STF, sociedade brasileira e valores
constitucionais, diz assessora © Folhapress / Wallace Martins/Futura Press
Brasil 15:52 12.07.2021(atualizado 15:54 12.07.2021) Por Luiza Ramos, Ana Livia
Esteves
Para a assessora jurídica no Senado, Tânia Maria de Oliveira, a
possibilidade de André Mendonça comandar o Supremo Tribunal Federal é negativa
"sobretudo para os valores constitucionais que foram tão caros para conquistar".
Marco Aurélio Mello, que completa 75 anos nesta segunda-feira (12), teve sua
aposentadoria publicada no Diário Oficial na sexta-feira (9). Com isso, o decano
deixa a posição após 31 anos dedicados em serviço ao Supremo Tribunal Federal
(STF). Com a saída de Mello, o presidente Jair Bolsonaro confirmou a pretensão
de nomear para o tribunal seu atual Advogado-Geral da União (AGU), o
"terrivelmente evangélico" André Mendonça, que antes foi ministro da Justiça
após Sergio Moro. Assim que oficializar sua indicação, o nome dele precisa ainda
passar pela aprovação do Senado. Tânia Maria de Oliveira, assessora jurídica no
Senado e membro da coordenação executiva nacional da Associação Brasileira de
juristas pela democracia (ABJD), acha que o mandato de Marco Aurélio Mello,
apesar de polêmico, deixa um legado positivo e enfatiza a conduta estrita do
ex-ministro em matéria de cumprimento da lei penal. O legado do decano Marco
Aurélio Mello "Costumava-se dizer que ele era o ministro 'voto vencido' por que
muitas vezes ele ficava sozinho isolado nas posições, mas é preciso dizer que
ele foi um ministro muito corajoso e muito leal às posições que assumia", disse
ela, citando a decisão de Mello de mandar soltar todos os presos condenados em
segunda instância. Atitude que deu impulso às discussões sobre prisões em
segunda instância. "O legado dele é de um ministro garantista e muito corajoso",
afirmou a assessora. Em contrapartida, Tânia vê com preocupação a garantia de
direitos constitucionais com a indicação do "terrivelmente evangélico" André
Mendonça. "A saída dele [Marco Aurélio Mello] altera a correlação de forças no
sentido de [afetar] justamente nessas pautas de direto penal, processual e de
garantia de acusados ou condenados", explica. A provável entrada de André
Mendonça A troca do cargo por um ministro indicado por Jair Bolsonaro modifica o
STF, pois André Mendonça, sendo um bolsonarista convicto pode fazer alterar
completamente as "revoluções" geradas pela gestão Marco Aurélio. Para Tânia a
indicação é negativa. Presidente Jair Bolsonaro durante a posse do ministro da
Justiça, André Mendonça, em Brasília © AP Photo / Eraldo Peres Presidente Jair
Bolsonaro durante a posse do ministro da Justiça, André Mendonça, em Brasília "A
mudança de um único ministro não tem o condão de fazer do STF conservador, por
exemplo, o André Mendonça foi defender a abertura dos templos durante a pandemia
e teve só dois votos favoráveis", relembrando o ato de Mendonça como
Advogado-Geral da União. Nas pautas de costumes, o STF tem uma maioria bastante
ampla e a troca de um único ministro não vai tornar a corte mais conservadora",
mas o fato é que o ato "leva o conservadorismo para dentro da corte e altera
essa maioria […] Um ministro só não vai alterar a jurisprudência nesse sentido",
conclui. Indicação vs. aprovação Segundo a assessora, ao realizar a nomeação em
um momento de fragilidade política, Bolsonaro pode ter dificuldade de aprovar o
seu novo ministro. "Hoje o governo Bolsonaro está em uma crise. Existe uma crise
inclusive entre os poderes e uma crise no âmbito do próprio governo com
denúncias de corrupção com o andamento da CPI da pandemia", detalha. A
dificuldade de aprovar o nome do André Mendonça dentro do Senado entra nesse
âmbito da conjuntura. Ela diz que o próprio nome dele tem muita resistência
dentro do Senado e dentro do STF pelas posições assumidamente conservadoras
perante as pautas sociais e de costumes. "André Mendonça como ministro de
Justiça usou a Lei de Segurança Nacional para perseguir coletivos sociais como
os membros dos policiais anti fascismo, abriu vários inquéritos de
manifestações, inclusive contra jornalistas por terem publicado alguma coisa
contra o governo Bolsonaro", exemplifica. Ela critica que Mendonça, ainda à
frente da AGU fez uso de "instrumentos considerados não republicanos" para
defender vontades do governo, vide a abertura dos templos em meio à pandemia,
indo contra as recomendações científicas e da OMS. A executiva da ABJD comenta
com temor a citação do bolsonarista para defesa da abertura: "Foi muito
assustadora a defesa que ele fez no STF citando a Bíblia para defender a
abertura dos templos. Isso mostra que existe ali uma deturpação da própria
religiosidade que é dele com os valores constitucionais das liberdades em geral,
isso aí pode impactar e diversos julgamento do STF". Fachada do prédio do
Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. © Foto / Dorivan
Marinho/Divulgação/STF Fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em
Brasília. Estado laico Tânia Maria de Oliveira recorda que concepções religiosas
não podem guiar as decisões do Estado, que é: "O Estado é necessariamente laico,
o que não pode ser confundido com liberdade religiosa". "O que preocupa é que
ele seja um ministro que não respeite a Constituição, completamente vinculado ao
governo de Jair Bolsonaro e às suas pautas absolutamente reacionárias. Não são
nem apenas conservadoras, são reacionárias mesmo", critica a assessora jurídica
no Senado. "A indicação do André Mendonça é muito ruim para o Supremo, é muito
ruim para a sociedade brasileira sobretudo e para os valores constitucionais que
foram tão caros para conquistar", retoma ela, tendo em conta que as nomeações
também devem contar com o consentimento tácito de ministros do STF. Crise no
governo Bolsonaro Tânia acha que a questão da Lava Jato não será o problema para
Mendonça e explica que "ele esteve no governo no momento em que o governo virou
antagonista da operação Lava Jato virou um embate entre Bolsonaro e Moro", ela
opina ainda que "os problemas com ele são de outra natureza". A assessora fala
que "apesar de toda a crise que está no governo apesar da CPI, apesar de tudo,
Bolsonaro segue aprovando os projetos dele no Congresso". E acrescenta que pode
haver um tipo de resistência que complique a aprovação de André Mendonça, "mas é
cedo ainda para dizer isso". Tânia de Olivera conclui: "André Mendonça é uma
escolha pessoal de Jair Bolsonaro, quanto a isso eu não tenho a menor dúvida".
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