A decisão anula uma providência cautelar requerida pelo Partido
Comunista do Brasil (PCdoB), que foi acatada hoje pelo juiz Marco
Aurelio Mello, também do STF, e que gerou polémica porque poderia
beneficiar Lula da Silva e outros 169 mil presos temporários no Brasil.
Em resposta à decisão do juiz Marco Aurelio de Mello, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um outro recurso
pedindo ao presidente do STF que determinasse "a suspensão da medida até
que o Plenário da Corte [STF] analise o mérito da questão".
Toffoli atendeu ao pedido da PGR decidindo que nem o ex-Presidente Lula
da Silva nem os outros presos que poderiam ser libertados poderão sair
da prisão.
O presidente do STF defendeu, ao derrubar a cautelar, que o mérito da
discussão sobre a legalidade ou não da prisão de um réu condenado em
duas instâncias da justiça no Brasil voltará a ser analisado num
julgamento no plenário do STF, que está marcado para abril de 2019.
Lula da Silva está preso desde abril passado na sede da polícia federal
de Curitiba após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4), corte de 2ª instância, a doze anos e um mês de prisão
num processo sobre a propriedade de um apartamento de luxo na cidade
litoral do Guarujá, e que ainda tem recursos pendentes nos tribunais
superiores.
Esta não foi a primeira vez que uma decisão tomada por um juiz brasileiro colocou em causa a libertação de Lula da Silva.
Em julho passado, o juiz de plantão Rogério Favreto deu parecer
favorável a uma cautelar apresentada por advogados do Partido dos
Trabalhadores (PT) e determinou a liberdade imediata do ex-Presidente.
Na época, Lula da Silva permaneceu preso depois de uma série de ordens
de prisão e libertação proferidas por juízes diferentes, que foram
encerradas por ordem do presidente do TRF-4, o juiz Thompson Flores.
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