Brasil
O procurador da República e coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, declinou um convite do Congresso Nacional para falar, nesta terça-feira, sobre as polêmicas mensagens vazadas do seu aplicativo Telegram, levantando questionamentos sobre o porquê do receio em explicar as conversas mantidas com o então juiz Sergio Moro no âmbito da operação.
Há um mês, o site The Intercept Brasil, seguido por mídias parceiras, começou a divulgar uma série de mensagens vazadas de conversas mantidas pelos procuradores da Lava Jato com o, agora, ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sergio Moro, do período em que ele era o juiz responsável pelos casos em primeira instância da operação, na 3.ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Os conteúdos publicados revelaram uma cooperação íntima entre as duas partes, levando parte da opinião pública e das autoridades a suspeitar da imparcialidade do magistrado e da lisura dos processos, entre os quais destacam-se os do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, desde abril de 2018, cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro na capital paranaense.
De acordo com o cientista político André Rodrigues, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), a postura de Deltan Dallagnol, que, ao contrário de Moro, se recusou a prestar esclarecimentos ao parlamento — o ministro compareceu a comissões do Senado e da Câmara dos Deputados para falar sobre o tema —, diante de um pedido feito pelo legislativo federal demonstra um desdém pelas instituições da República. Para Rodrigues, o fato de Dallagnol ser um procurador no foco de uma das maiores investigações já feitas pelo Ministério Público Federal, e que hoje se encontra no centro do debate público, indica que seria, no mínimo, razoável, que ele comparecesse ao Congresso para explicar os recentes escândalos envolvendo seu nome e de seus colegas na Lava Jato.
"Na verdade, o Deltan é um procurador muito pouco zeloso com as instituições da República. Fica visível, no conteúdo das mensagens, que, ali, está em jogo um empreendimento político-ideológico no qual o funcionamento das instituições, as prerrogativas, os mandados, a legalidade da atuação estão em segundo plano", disse o especialista em entrevista à Sputnik Brasil.
O professor acredita que as mensagens vazadas pelo Intercept deixam muito nítida a atuação profundamente política de membros do MPF, com o objetivo de pautar a agenda pública. Segundo ele, considerando-se esse fato, é possível dizer que é até coerente a recusa de Dallagnol em comparecer ao Congresso para falar sobre esse assunto.
"Eles acreditam realmente que são portadores de uma missão ideológica de um saneamento da República, baseada nos termos deles mesmos", afirmou.
Clarisse Gurgel, cientista política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), avalia que, ao mesmo tempo em que o Brasil traz, a cada dia, um rol de notícias ruins, as atuais dinâmicas da sociedade têm configurado também um espaço de muito aprendizado. Comentando o episódio envolvendo o coordenador da força-tarefa da Lava Jato e os parlamentares que o convocaram para prestar esclarecimentos, a analista afirma que a posição de Dallagnol chama a atenção para "o lugar que a política possui num Estado democrático de direito, numa democracia burguesa", onde, em meio a falhas do executivo e do legislativo em atender a demandas sociais, seja do capital ou do trabalho, o judiciário começa a ganhar força e conteúdo político.
"A judicialização da política é a expressão mais imediata disso", disse ela à Sputnik, descrevendo esse cenário como "mais um processo de americanização do Brasil", já que isso teria uma "influência direta dos Estados Unidos".
Esse contexto de judicialização da política, segundo a pesquisadora, pode ser entendido como um meio de resolver através da "capacidade de influência na técnica burocrática de poder direta (judiciário)" aquilo que não é resolvido na "luta".
"O Brasil foi caminhando para uma sociedade em que tem uma casta que ocupa o judiciário e que começa a fazer uso desse poder técnico para compensar as derrotas políticas. E aí surge Moro. E esse caráter político do Moro é tão grande que um canto da sereia de ocupar um ministério o seduziu. E não à toa. A direita também sabe identificar seus quadros e identificou o Moro como um grande quadro", argumenta Gurgel, explicando que a transformação do ex-juiz
em ministro tornou evidente algo que estava velado.
Para o procurador federal Sérgio Sant'Anna, professor de Direito Constitucional da Universidade Cândido Mendes, também não há dúvidas de que, querendo ou não, a Lava Jato tem tido uma atuação política ao longo dos últimos anos, com as questões ligadas a esse campo gerando muito mais repercussões do que a natureza técnica. Em sua opinião, a relação da equipe de Dallagnol com o então juiz Sergio Moro demonstra claramente isso, e os parlamentares, dentro da sua área política, partidária, têm todo o direito de pedir esclarecimentos aos procuradores e demais envolvidos nos recentes escândalos no âmbito da operação.
De acordo com Sant'Anna, ao contrário do que afirmam Moro e aliados, a parceria entre juiz e procuradores evidenciada pelos vazamentos do Intercept não representaria uma relação normal, sem gravidade. Ele acredita que o caso deve ser apurado com todo o rigor da lei, para que as devidas medidas sejam tomadas.
"A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] emitiu uma nota dizendo que as questões são extremamente graves, são sérias, e colocando, ao final, que o próprio juiz [atualmente ministro] Sergio Moro deveria ser afastado. E os procuradores também", declarou o especialista à Sputnik Brasil. "Claro que, dentro de um Estado democrático de direito, você tem que ter o devido processo legal, tem que ter o contraditório, a ampla defesa, e ninguém está fazendo nenhum pré-julgamento. Porque isso seria um absurdo. Agora, pela gravidade das denúncias, eu acho que elas têm que ser apuradas com todo o rigor das instituições."
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