Programa de governo de Haddad prevê revogação de medidas de Temer
O programa do candidato Fernando Haddad (PT), que teve sua versão atualizada neste
segundo turno, têm um total de 62 páginas e dedica ao menos 18 para
diversos temas relacionados à economia, incluindo a revisão de reformas
aprovadas nos últimos anos e a mudança no modelo tributário do país.
A principal diretriz apresentada no programa é o que a candidatura
chama de um “novo projeto nacional de desenvolvimento”. Para isso,
Haddad defende, primeiramente, a revogação a Emenda Constitucional 95.
Essa emenda determina que até 2036 as despesas federais não poderão
crescer acima da inflação de 12 meses, calculada pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Outra proposta desse projeto de desenvolvimento é a revogação da
reforma trabalhista, substituindo pelo Estatuto do Trabalho, produzido
de forma negociada. A campanha diz que a “terceirização irrestrita” e a
reforma trabalhista aprovadas pela atual governo impôs um “cardápio de
contratos precários de trabalho”, desequilibrando as relações entre
capital e trabalho, em favor dos empresários, e precarizando ainda mais o
trabalho.
O novo estatuto do trabalho prevê “a reformulação e ampliação do
sistema de formação ao longo da vida laboral dos trabalhadores, capaz de
integrar no novo sistema de formação e aprendizagem das distintas
linhas atualmente existentes. “Ao mesmo tempo, a sua operacionalização
contará com a valorização de sindicatos e associações de trabalhadores e
empresários na orientação da preparação para a qualificação
profissional. Também fará parte a reorganização dos fundos sociais
existentes para criar uma nova política de proteção durante a vida
laboral dos trabalhadores”, diz o plano de governo.
A revogação das reformas depende de aprovação do Congresso Nacional.
Recuperação do emprego
Ainda na área do mercado de trabalho, a proposta de Haddad prevê a
criação do Programa Meu Emprego de Novo. Para isso, serão necessárias
várias medidas para elevar a renda, ampliar o crédito e gerar novas
oportunidades, como prioridade para a juventude e retomada de obras.
Salário Mínimo
O plano de governo de Haddad prevê o Programa Salário Mínimo Forte,
com a manutenção da atual política de reajuste, ou seja, definido por
meio da fórmula que garante variação da inflação do ano anterior medida
pelo INPC, acrescida da variação do PIB de dois anos antes, desde que
ela seja positiva. “Haverá ganho real do salário mínimo em todos os
anos, mesmo que o crescimento do PIB seja negativo. Isso porque aumentar
o poder de compra do trabalhador é uma das maneiras mais eficazes de
fazer a economia crescer”, diz o plano de governo.
Privatizações e pré-sal
Haddad também propõe suspender, caso eleito, a política de
privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional e a
venda de terras, água e recursos naturais para estrangeiros. Além de
“recuperar o pré-sal para servir ao futuro do povo brasileiro, não aos
interesses de empresas internacionais”. A campanha do PT critica
as mudanças nas regras para leilões de áreas de petróleo e gás
realizadas pelo governo Michel Temer, que permitiu maior participação de
companhias estrangeiras nos certames sob regime de partilha no pré-sal.
Câmbio
O plano de governo de Haddad prevê “regulações que reduzam os
movimentos puramente especulativo de curto prazo sobre o mercado
interbancário e sobre o mercado de derivativos”. “Dessa forma, a
volatilidade da taxa de câmbio, causada pela especulação financeira,
deverá ser fortemente inibida”.
Para isso, a proposta é que o imposto de exportações incidente sobre as commodities (produtos
primários com cotação internacional) poderá ser usado para estimular
a elevação do valor agregado das exportações e minimizar a variação
cambial. “Esse imposto deve acompanhar a variação dos preços e formar um
fundo de estabilização cambial que beneficiará os exportadores no longo
prazo”, diz a proposta.
Inflação, juros e crédito
Em eventual governo de Haddad, o Banco Central (BC) terá a autonomia
mantida e o mandato de controlar a inflação, “permanecendo atento a
temas como a estabilidade do sistema financeiro e o nível de emprego”. A
proposta prevê a redução do custo do crédito, com aprofundamento da
competição bancária estimulada pelos bancos públicos e pela difusão de
novas instituições de poupança e crédito. “Daí porque torna-se
fundamental revitalizar os bancos públicos, especialmente BNDES [Banco
Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social], BB [Banco do Brasil] e
CEF [Caixa Econômica Federal], e os mecanismos de financiamento ao
desenvolvimento nacional. O Brasil precisa superar a estrutura
oligopolista que controla o sistema financeiro e bancário privado. Tudo
isso para a retomada da bancarização, ampliação dos serviços bancários e
difusão do crédito aos pequenos negócios e à população de baixa renda”,
diz a proposta. Simultaneamente, propõe a adoção de uma tributação
progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que
oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos
O programa de governo de Haddad também propõe alteração da Taxa de
Longo Prazo (TLP), “visando filtrar a volatilidade excessiva típica dos
títulos públicos de longo prazo e dar incentivo a setores e atividades
de alta externalidade e retorno social”.
Dívidas estaduais e reforma tributária
Um eventual governo Haddad pretende fazer renegociação das dívidas e
da situação de guerra fiscal entre estados e municípios. O outro tema
considerado central é a realização da reforma tributária voltada para
alteração na composição dos tributos, estabilizando, ao longo do
mandato, a carga tributária líquida no patamar do último
período, assegurando as transferências para as políticas sociais sem
perda de receita real dos entes federados.
A reforma tributária compreenderá, entre outras medidas, a tributação
direta sobre lucros e dividendos e a criação e implementação gradual de
Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitua a atual estrutura de
impostos indiretos. No âmbito da reforma tributária, o plano de governo
prevê uma reestruturação da tabela do Imposto de Pessoa Física, para
isentar quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770), condicionado
ao aumento das alíquotas para os “super-ricos”.
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