Mudanças na delação da maior testemunha contra Lula gerou desconfiança na Lava Jato

Divulgados pela 'Folha' e 'The Intercept' novos trechos de vazamento mostram que Léo Pinheiro, da OAS, só ofereceu versão contra Lula anos depois de seu primeiro testemunho

São Paulo 30 JUN 2019 - 21:29 BRT

Lula, em 2 de abril de 2018. Antonio Lacerda EFE

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Novas mensagens de procuradores da Lava Jato obtidas pelo site The Intercept Brasil e publicadas neste domingo pelo jornal Folha de S.Paulo apontam que os acusadores desconfiaram da versão da principal testemunha contra Lula no caso do triplex do Guarujá. Léo Pinheiro, dono da construtora OAS, mudou de versão ao longo de meses até que, finalmente, incriminou o ex-presidente e afirmou que ele chegou a orientá-lo a destruir provas. Em sua versão final, aceita pelos procuradores, ele afirmou que o apartamento no litoral de São Paulo era um presente a Lula em troca de benesses do Governo. O petista acabou condenado por Sergio Moro, que considerou que o ex-presidente recebeu da construtora dinheiro de corrupção dissimulado na compra do apartamento em troca de desvios de contratos com a Petrobras. Lula cumpre pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em entrevista ao EL PAÍS, Lula afirmou que Pinheiro disse a seu advogado que mudou o depoimento por orientação de seu defensor.

O depoimento de Léo Pinheiro foi fundamental para a condenação do ex-presidente. Ele foi usado como base para a denúncia da força-tarefa, que afirmava que o Grupo OAS, presidido pelo empreiteiro, pagou 87,6 milhões de reais em propinas por contratos com a Petrobras. Um porcento desse valor, apontou a força-tarefa da Lava Jato, foi destinado a agentes políticos do PT em uma conta geral de propina que o partido mantinha com a construtora. Desta conta, afirma, teriam saído 2,42 milhões para o caso do Guarujá, referentes à diferença de valor entre o triplex e o apartamento tipo que a família de Lula já tinha comprado no edifício na cota de uma cooperativa e em reformas e bens para o imóvel.

Segundo a reportagem deste domingo, as mensagens dos procuradores vazadas por uma fonte anônima ao Intercept apontam que os relatos feitos por Léo Pinheiro sofreram várias alterações até que as negociações para uma delação premiada avançassem. Inicialmente, a delação de Pinheiro, que já estava condenado há 16 anos de prisão, foi rejeitada. O depoimento dele não servia para condenar Lula, já que ele dizia que as reformas e bens colocados no imóvel tinham o objetivo de agradar o ex-presidente, e não tinham qualquer contrapartida em benesses no Governo. Na época, a versão foi considerada pouco crível pelos acusadores da força-tarefa.

Pinheiro, nesta época, aguardava seu recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) em liberdade, mas temia perder e ser preso. Os advogados chegaram a perguntar se, diante da iminência da entrega de novos anexos, seria possível adiar a audiência de apelação, mas os procuradores disseram que o acordo com eles não interferia no andamento judicial. Em 20 de abril de 2016, mensagens dos procuradores revelam este bastidor. Januário Paludo escreveu: "Acho que tem que prender o Leo Pinheiro. Eles falam pouco. Quer dizer, acho que tem que deixar o TRF prender."

Em 21 de julho do mesmo ano, o procurador Athayde Ribeiro Costa afirma ao grupo de procuradores: [os advogados] entregaram os anexos e pediram assinatura do acordo de confidencialidade. Negamos por insuficiência dos anexos e omissão de vários temas. A versão apresentada também é ruim para vários casos." Roberson Pozzobon, então, respondeu: "Na última reunião dissemos que eles precisariam melhorar consideravelmente os anexos. Eles falaram que melhorariam e os trariam hoje". O termo de confidencialidade, passo para a delação, foi assinado em agosto, um dia antes de a revista Veja trazer detalhes do depoimento de Pinheiro, que afirmavam que a delação da OAS citava o ministro do Supremo Dias Toffoli. Com o vazamento, alguns procuradores chegaram a defender que o acordo com Léo Pinheiro fosse suspenso, para evitar atritos com o STF.

Em 20 de agosto, o coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol se manifestou: "Não sei se os anexos evoluíram. Se estiverem uma porcaria ainda, aí tudo bem. Mas se os anexos estiverem bons, acho que não é o caso. Salvo engano, ainda, trazem PSDB como nenhum que fechamos trouxe. Até fecharmos algo bom do PSDB, não dá pra descartar." A procuradora Anna Carolina Resende Maia Garcia respondeu:" Essa manobra deles pode nos custar muito caro. O STF vai se fechar e vão acabar com nossos acordos. Não acho que o risco valha a pena. Temos que sinalizar claramente que não vamos ser usados." Depois, continuou: "Os anexos da OAS não valem isso. Na minha visão, são muito ruins, o advogado [da empresa] é mal caráter e Léo Pinheiro é o empreiteiro com mais prova contra si."

Uma semana depois, conta a Folha, a Veja publicou trechos de sete anexos da delação de Pinheiro e afirmou que a OAS revelara a existência de uma conta secreta para realizar pagamentos a Lula. Em 26 de agosto de 2016, a procuradora Anna Carolina, então, pergunta ao grupo: "Tinha isso de conta clandestina de Lula?". O procurador Sérgio Bruno responde: "Sobre o Lula eles não queriam trazer nem o apartamento do Guarujá. Diziam que não tinha crime. Nunca falaram de conta." A existência de uma conta foi essencial para que o caso não apenas ganhasse força, mas para que fosse mantido com a força-tarefa de Curitiba. Era essa conta, onde era depositado dinheiro ilícito de corrupção, que ligava o caso do triplex do Guarujá à Petrobras, tema da investigação da força-tarefa.

O empreiteiro, diz a Folha, foi tratado com desconfiança pela Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações. A versão do empresário só ganhou crédito quando a narrativa sobre o triplex do Guarujá mudou. Léo Pinheiro acabou preso em setembro de 2016 e as negociações sobre a delação ficaram paradas até 2017. A procuradoria-Geral da República e a força-tarefa de Curitiba só aceitaram retomar as negociações de uma possível delação premiada em março de 2017, quando o processo aberto para examinar o caso do tríplex estava se aproximando do fim e Léo Pinheiro se preparava para ser interrogado por Moro.

A versão que incriminou Lula foi apresentada apenas em abril de 2017, mais de um ano depois do início das negociações. Foi quando Pinheiro afirmou, em uma audiência com Moro em Curitiba, que havia a tal conta de propina para o PT, de onde, segundo o ele, saíra o dinheiro para a reforma do triplex. Foi também em 24 de abril de 2017 que ele afirmou que Lula o havia orientado a destruir provas de sua relação com o partido após o início da Lava Jato.

Em 13 de julho de 2017, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, mostrou preocupação em relação ao timing do acordo. "Caros, acordo do OAS, é um ponto pensar no timing do acordo com o Léo Pinheiro. Não pode parecer um prêmio pela condenação do Lula". Em 3 de agosto daquele mesmo ano, a procuradora Jerusa Viecili ressaltou que a versão da empresa foi "desleal". "Houve ordem para destruição das provas. Nisso a empresa foi desleal, pois nunca houve afirmação sobre isso. Salvo quando Leo falou no interrogatório sobre destruição de provas, não houve menção a este assunto."

O acordo de delação premiada acabou se arrastando e foi fechado no fim de 2018. Mas até hoje a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não o encaminhou para a homologação do STF e Pinheiro continua preso.

Defesa de Lula

A mudança nas versões dadas por Leo Pinheiro eram alvo de críticas da defesa de Lula desde quando a delação foi firmada. "O Léo [Pinheiro], que estava preso aqui e fez a denúncia contra mim, passou três anos dizendo uma coisa e depois mudou o discurso. Meu advogado perguntou o porquê disso e ele disse ‘meu advogado me orientou’. E o que ele falou: ‘Lula sabia", afirmou o ex-presidente em entrevista ao EL PAÍS Brasil e à Folha, em abril deste ano. Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou neste domingo que a reportagem "reforça a forma ilegítima e ilegal como foi construída a condenação do ex-presidente Lula no chamado caso do triplex”. "Conforme histórico do caso, Léo Pinheiro, que ao longo do processo nunca havia incriminado Lula, foi pressionado e repentinamente alterou sua posição anterior em troca de benefícios negociados com procuradores de Curitiba, obtendo a redução substancial de sua pena", completou o texto.

À Folha, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que o material apresentado pela reportagem não permo dite constatar o contexto e a veracidade do conteúdo.“A Lava Jato é sustentada com base em provas robustas e em denúncias consistentes. O trabalha força-tarefa foi analisado e validado por diferentes instâncias do Judiciário, de modo imparcial e independente”, ressaltou uma nota do órgão, publicada pelo jornal.