O
impacto financeiro do diploma que o Parlamento pretende aprovar dentro
de duas semanas (até dia 15 de maio) - que obrigará a contar todo o
tempo de serviço das carreiras especiais que ficou congelado durante os
anos da crise (9 anos, 4 meses e 2 dias) - "começará a sentir-se de
forma acentuada em 2020" e não tanto este ano, refere o gabinete do
ministro das Finanças, Mário Centeno, numa nota enviada às redações.
Pelas
suas contas, são mais 40 milhões em 2019 e mais 581 milhões em 2020 os
valores extra que decorrem diretamente do diploma aprovado na
especialidade, quinta-feira, no Parlamento.
Os sindicatos e os
partidos que viabilizaram o diploma (PSD e CDS com a abstenção do PCP,
BE e PEV) dizem que Centeno anda a empolar artificialmente os números e
defendem que os impactos da reposição de rendimentos na versão 9 anos é
muito inferior (no caso das carreiras dos professores, há sindicatos que
defendem que o custo permanente da medida é no máximo 400 milhões de
euros; o governo acena com 635 milhões). Acusam, assim, o governo de
estar a dramatizar e de levar o país para uma crise política "sem
sentido".
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta
sexta-feira que se demite caso o diploma dos 9 anos seja aprovado no
Parlamento.
Na mesma nota, o ministro das Finanças faz as contas
ao que pode acontecer a todas as carreiras com a versão 9 anos e conclui
que "a decisão da AR de contabilização retroativa do tempo de serviço
em 9 anos, 4 meses e 2 dias tem um impacto permanente na despesa de 800
milhões de euros por ano, em ano de cruzeiro, considerando o impacto em
todas as carreiras similares". Isto é professores e todas as outras
carreiras ditas "especiais".
Ou seja, Centeno está a dizer que a
medida 9 anos vai custar quase quatro vezes mais do que a medida
defendida e que já está a ser aplicada pelo Governo. "A recuperação de 2
anos, 9 meses e 2 dias corresponde a um aumento anual de despesa de 240
milhões de euros por ano, em ano cruzeiro".
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