Até onde vai o conflito entre China e Hong Kong?

Os protestos na ilha são o mais recente capítulo de uma longa história de drogas, guerras e riqueza

Por Luiz Filipe Couto Dutra*

 29 ago 2019, 16h20 - Publicado em 29 ago 2019, 16h16

A explicação mais simples para o conflito que se desenrola há vários dias entre a China e Hong Kong é que se trata da resistência da população da ilha à dominação do governo comunista chinês. Mas a situação é bem mais complexa do que isso.

O atual embate (foram vários ao longo das últimas décadas) foi desencadeado por uma tentativa do governo local de aprovar uma emenda à legislação criminal que permitirá a extradição de fugitivos para serem julgados em outros países, inclusive para a China continental.
 
Para o governo de Hong Kong, que propôs a lei, trata-se de uma forma de evitar que o território se torne um refúgio de criminosos. Por outro lado, a população local tem grande preocupação de que isso possa ser utilizado pelo governo da China para conseguir prender opositores políticos.

Trata-se do mais novo exemplo de uma relação para lá de conturbada. Para entendê-la, é preciso contextualizar a história entre esses dois locais, desde o século 19.

Contexto histórico

Tudo começou com a chamada Primeira Guerra do Ópio. No século 19, a demanda inglesa por seda, chá e porcelana, principalmente importados da China, era tão alta que gerou um desequilíbrio na balança comercial inglesa, já que o país importava mais desses produtos do que conseguia exportar para a China.  Para reequilibrar sua balança, a Inglaterra tinha que encontrar um bem que fosse altamente demandado pelos chineses. A resposta foi o ópio, droga que, apesar de ilícita, era muito consumida por diferentes classes sociais da China já havia muitos anos.

A estratégia adotada pela Companhia Britânica das Índias Orientais, empresa privada de interesse público encarregada de realizar comércio britânico na região asiática, foi produzir o ópio na Índia e vendê-lo a contrabandistas chineses, que se encarregariam de transportar a droga para a China. Com a venda do ópio, a Companhia tinha prata suficiente para comprar chá e seda sem agravar o desequilíbrio da relação comercial.

Por óbvio, o governo chinês não gostou da ideia, já que o custo social ficou inteiramente para si. O ópio produzido na Índia era mais barato e facilitou o seu acesso pelas classes mais baixas da população, que só crescia. A tentativa do governo chinês de resolver o problema da importação do ópio culminou na Primeira Guerra do Ópio, sendo a Inglaterra a vencedora.

Mesmo com a assinatura de um tratado de paz, em 1842, que já tratava da cessão da ilha de Hong Kong para a Inglaterra, as tensões sobre o ópio não terminaram e outro conflito armado foi desencadeado em 1856. A Segunda Guerra do Ópio também foi vencida pela Inglaterra, em 1860, e outro tratado foi assinado. Pela Convenção de Pequim, territórios adjacentes a Hong Kong também ficariam cedidos aos ingleses pelo período de 99 anos, contados a partir de 1898.

O contato da China com outros países naquela época não se mostrou muito favorável ao país. Entre 1849 e 1949, foram diversos conflitos entre a China e potências tanto ocidentais, como Inglaterra e França, quanto orientais, como Rússia e Japão. Nesse período, a China perdeu batalhas importantes e teve que se submeter a tratados de paz que lhe eram impostos a grande custo, tanto financeiro quanto moral, com indenizações voluptuosas e concessões de áreas, como a da região de Hong Kong. Esse período ficou conhecido entre os chineses como o Século da Humilhação. Os chineses jamais esqueceram disso.

Término da cessão

Em 1984, quando faltavam 13 anos para o término da cessão, em 1997, os governos britânico e chinês assinaram a Declaração Conjunta Sino-britânica, que estabelecia as regras para a transição da região do domínio inglês para o chinês.
O principal desafio era transferir um território adaptado à realidade capitalista para o domínio de um país socialista. Como adaptar o comércio, o sistema financeiro e o judiciário, por exemplo, a uma nova realidade?
A possível solução foi apresentada na Declaração Conjunta. Pelo princípio “um país, dois sistemas”, Hong Kong se tornaria uma região administrativa especial que poderia praticar o capitalismo com certa autonomia por 50 anos a partir da reunificação com a China. Dessa forma, Hong Kong não teve que alterar significativamente o seu sistema econômico, pelo menos por enquanto.

Os conflitos

A questão de Hong Kong não é saber quem está certo ou quem está errado, pois são muitas as variáveis a serem consideradas. O ponto crucial é entender os interesses dos envolvidos.

Para a China, a região é e sempre foi território chinês. Mas também é a lembrança de uma guerra perdida e de tratados de paz que considera injustos. Não fossem os acontecimentos do Século da Humilhação, esta seria uma província chinesa como outra qualquer. Mas não é. Hong Kong é uma cicatriz na soberania da China. A cessão para os ingleses está registrada na memória dos chineses como exemplo do que não se pode permitir que aconteça novamente.

Nas últimas décadas, a China se desenvolveu e passou a ocupar uma posição de potência, tanto econômica como política e militar. Agora que se enxerga assim, não vai aceitar mais se submeter aos interesses de outros países.
Por outro lado, há os interesses de parte da população de Hong Kong. Após 150 anos de domínio inglês, a população não se identifica com o sistema político e econômico da China. A bem da verdade, menos de 11% dos nascidos em Hong Kong se identificam como chineses e 76,3% se identificam como honcongueses, segundo uma pesquisa realizada anualmente, desde 1997, pela Universidade de Hong Kong.

Isso decorre, em grande parte, de uma crise de identidade pela qual passa a população local. Os nascidos em Hong Kong, que no passado já foram considerados cidadãos britânicos, foram transformados em “nacionais britânicos ultramares”, que sequer têm direito de residência no Reino Unido.
A legislação chinesa, por outro lado, afirma que qualquer pessoa descendente de chinês e que tenha nascido em Hong Kong é, necessariamente, um cidadão chinês. Dessa forma, quem nasceu em Hong Kong achando que era cidadão britânico vai morrer cidadão chinês sem nunca ter solicitado essa cidadania.
Além disso, apesar do status especial que a região tem em decorrência do acordo sino-britânico, que lhe assegura autonomia até 2047, a situação é temporária.

A convenção determinou que os sistemas sociais e econômicos de Hong Kong deveriam ser preservados, assim como o estilo de vida da população, os direitos e liberdades individuais, de expressão, de associação, de ir e vir, de fazer greve, de crença religiosa e de propriedade privada devem ser protegidos pela lei.

O problema é que, durante esse período, haverá uma transição para o modelo chinês e o medo da população de Hong Kong é que ocorram restrições aos direitos com os quais estão acostumados desde que nasceram. É por isso que cada alteração nas leis de Hong Kong é, geralmente, alvo de grandes protestos.
É o caso dos protestos atuais. A população teme que haja perseguição política contra opositores ao sistema de governo chinês e que a emenda à lei de extradição facilite a entrega de ativistas para serem julgados na China continental, de acordo com as leis de lá. Atualmente, a legislação de Hong Kong não permite a extradição de pessoas para a China continental, justamente para garantir o alto grau de autonomia ajustado com o Reino Unido na Convenção Conjunta Sino-Britânica.
 
Enquanto os chineses querem esquecer o passado de humilhação a que foram submetidos, tendo parte do seu território arrancado de seu domínio por 150 anos, a população local só quer viver a vida como sempre viveu, com as liberdades e os direitos de uma sociedade livre e capitalista.

E como será o futuro de Hong Kong?

São vários os cenários possíveis.
Hong Kong já não tem a importância econômica que um dia teve para a China. Quando o território foi entregue pelos ingleses, representava quase 20% do PIB da China. Atualmente, não passa de 3% e a tendência é que esse percentual caia ainda mais, já que o crescimento da China tem sido mais veloz do que o de Hong Kong.

De toda forma, há quem acredite que não é a importância direta de Hong Kong que faz a diferença para a China, mas sim os ganhos indiretos que o território traz para a economia chinesa. Enquanto Hong Kong for um centro financeiro, que respeita as regras do direito, com uma economia capitalista estável, levará investimentos estrangeiros para a China. A cidade figura em quarto lugar dentre os lugares que mais recebem investimentos estrangeiros no mundo, de acordo com a Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad).

No comércio internacional, o fluxo de mercadorias entre Hong Kong e China também é grande, já que muitas empresas que têm interesse em exportar para a China utilizam Hong Kong como ponto de entrada, em razão do Acordo de Parceria Econômica Reforçada (Cepa). O acordo permite acesso preferencial a produtos remetidos de Hong Kong com imposto de importação zerado.
Além disso, a cidade serve como uma espécie de hub para investimentos chineses a serem feitos no exterior. Com um mercado de capitais desenvolvido, boa infraestrutura financeira e segurança jurídica, somente no ano passado 58% das transações de investimentos diretos chineses no exterior passaram por Hong Kong.
Hong Kong é, portanto, uma ponte entre a China e o resto do mundo. Empresas chinesas usam a cidade como plataforma de investimentos e as empresas estrangeiras buscam Hong Kong para ter acesso ao mercado chinês.
Por isso, é do interesse da China manter Hong Kong sob o princípio do “um país, dois sistemas”, garantindo o respeito às liberdades individuais e à economia de livre mercado de forma a viabilizar que a cidade continue a fazer essa ponte com restante do mundo.

Se a China reduzir a autonomia de Hong Kong, alterando seu sistema legal e econômico, poderá tornar a cidade irrelevante para o mercado internacional, sendo apenas mais uma cidade chinesa entre tantas outras.

Outro caminho

Há, contudo, um outro cenário possível.
Enquanto alguns entendem que Hong Kong é um centro financeiro importante para manter as relações da China com o restante do mundo, tem-se visto um esforço do governo chinês para desenvolver áreas próximas, como Shenzhen, cidade na China continental que tem status de área econômica especial.

Shenzhen fica na província de Guandong, uma região com mais de 110 milhões de habitantes e com atividade econômica focada em tecnologia e inovação.
Esse status diferenciado permite que Shenzhen tenha uma economia mais alinhada com o livre mercado, o que causou um rápido desenvolvimento econômico da região. O PIB da cidade já ultrapassou o de Hong Kong, ocupando agora o terceiro lugar na China, atrás apenas de Shanghai e Beijing.
E nas proximidades de Hong Kong e Shenzhen está Macau, outra região administrativa especial que, assim como Hong Kong, foi cedida a outro país, no caso Portugal, e que também desfruta de uma economia de livre mercado.

Para Xi Jinping, atual presidente da China, a reunificação do país é importante para demonstrar união e força, consolidando-a como potência mundial. E, dentre os seus planos, está o de integrar a economia e a cultura entre as cidades da província de Guandong com Hong Kong e Macau, o que poderá transformar esta na maior região metropolitana do mundo.

A integração da área, que ficou conhecida como a Grande Baía de Guandong – Hong Kong – Macau, fará com que a China alcance dois objetivos claros: reunificar seu território e fortalecer os setores de inovação e tecnologia que são a nova base da economia chinesa.

Hong Kong está em uma situação complicada. Tem, isoladamente, perdido relevância econômica para a China e é a marca viva da humilhação a que o país foi submetido no passado. Atualmente, está espremida entre o mar e uma região com mais de 110 milhões de habitantes, de economia forte, crescente e alinhada com os interesses da China continental, que busca a reunificação do seu território e o fortalecimento da imagem de potência mundial.

A pergunta que fica, então, não é de se, mas de quando: quanto tempo Hong Kong conseguirá resistir antes de ser totalmente engolida pela China?

*Luiz Filipe Couto Dutra é advogado, sócio da área de Societário e coordenador do China Desk do escritório Gico, Hadmann & Dutra Advogados. É professor de Direito dos Contratos e Litígios Contratuais da pós-graduação lato senso do Centro Universitário UniCeub, em Brasília.